A “COES – CORRENTE DE OPINIÃO ESQUERDA SOCIALISTA” , do PARTIDO SOCIALISTA, vai organizar por ocasião da data festiva do “25 DE ABRIL”, mas no sábado seguinte, dia 28, em vésperas do 1º. de MAIO, um DEBATE sobre os “TRÊS PILARES DA ECONOMIA e a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA”, seguido por um “JANTAR-CONVÍVIO”.

Este evento tem como oradores, entre outros, os camaradas ANTÓNIO FONSECA FERREIRA, Coordenador Nacional da COES e membro da Comissão Nacional do P.S., EDUARDO VÍTOR RODRIGUES (Presidente da Comissão Concelhia do P.S. de Vila Nova de Gaia) e JOSÉ LUÍS CARNEIRO, até há dias membro do Secretariado Nacional  do P.S., e membro do Comité das Regiões da União Europeia.

Este evento realiza-se em Vila Nova de Gaia, em  amplas instalações com capacidade até 300 pessoas. e onde, todos juntos poderemos entoar bem alto: “O POVO UNIDO JAMAIS SERÁ VENCIDO !” e “VIVA O 25 DE ABRIL !“.

VEJA AQUI O CONVITE

CORRENTE DE OPINIÃO ESQUERDA SOCIALISTA

O Partido Socialista tem de afirmar uma alternativa democrática, consistente e patriótica para a crise nacional e europeia, não votando favoravelmente o Tratado Orçamental.

O Tratado Orçamental em discussão na Assembleia da República não pode ser votado favoravelmente pelo Partido Socialista porque é contrário aos interesses nacionais e da construção europeia.

Este Tratado é uma imposição da dupla Merkel/Sarkozy, representa a ditadura  dos mercados financeiros e obedece à agenda neoliberal dos governos conservadores que mandam na Europa e em Portugal. É gravemente lesivo da soberania nacional e é imposto à margem do voto popular, impedindo no futuro, se aprovado, políticas  públicas  anticiclicas, de crescimento e emprego, de investimento na educação, na saúde e na ciência.

O Partido Socialista tem de distinguir-se, muito claramente, deste processo de desconstrução europeia, de recuo da democracia e do Estado Social.

O Partido Socialista tem de afirmar a sua determinação e capacidade para construir uma alternativa consistente para a redução do défice orçamental e da dívida externa; para o relançamento da economia e a criação de emprego; e para o aprofundamento  da construção europeia em bases humanistas, democráticas e solidárias.

O Partido Socialista tem de demonstrar a sua autonomia e soluções para ultrapassarmos a crise, vencer os perigos antidemocráticos, e restabelecer a confiança dos portugueses no futuro de Portugal e da Europa.

COES, 11 de Abril de 2012

in, Lusa

O líder da tendência Esquerda Socialista, António Fonseca Ferreira, defende que o secretário-geral do PS, António José Seguro, endureça a oposição política, “solte as amarras” e faça um “firme ultimato” ao Governo.

António Fonseca Ferreira, ex-presidente da Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e do Vale do Tejo e conotado com a ala esquerda deste partido, assumiu estas posições na madrugada de hoje, durante a reunião da Comissão Política Nacional do PS.

Fonseca Ferreira apelou a António José Seguro para que o PS seja “mais duro” no combate às políticas do Governo.

Depois de elogiar a ação do secretário-geral do PS, este dirigente socialista defendeu que os socialistas devem respeitar “os compromissos assumidos”, mas propôs alterações nas condições, termos e tom do combate político, soltando as amarras e fazendo um firme ultimato ao Governo”.

Como propostas políticas, Fonseca Ferreira sustentou que o PS deverá apresentar soluções e políticas alternativas para ultrapassar a crise e lançar as bases das reformas estruturais para o desenvolvimento sustentável e solidário de Portugal.

“Temos pela frente a exigente missão de propor soluções para o crescimento económico e para a criação de emprego, para dar corpo a uma nova geração de políticas sociais e culturais e de construir uma alternativa política. Só com um PS unido na pluralidade das suas expressões, competências e sensibilidades o vamos conseguir”, advertiu na reunião da Comissão Política Nacional do PS.

COMISSÃO POLÍTICA NACIONAL – 2012. 03. 22

Camaradas:

Nas últimas semanas multiplicaram-se intervenções de membros do Governo, do PSD e do Primeiro Ministro, a responsabilizar o Partido Socialista pela crise e por todas as dificuldades que o país enfrenta e vive.

Enquanto isto acontece, e servindo-se do nosso partido para desviar as atenções dos portugueses daquilo que verdadeiramente interessa, arrastam o país para a maior recessão que a nossa democracia alguma vez viveu.

Ora, esta é uma situação muito perigosa para o futuro do Partido Socialista. Se não for enérgica e eficazmente contrariada, será essa a percepção pública que fica para a história e para os próximos actos eleitorais.

Não podemos correr esse risco!

Claro que estão à espera da minha fúria contra a feroz ala socrática, por continuarem a esfaquear pelas costas o actual SG do Partido Socialista, António José Seguro, …nada disso.
Claro que estão à espera que eu fique alterado, “fora de mim”, por ver fazer, agora, aquilo que a mim, militante de base, me criticavam, apartir das cadeiras do Hotel Altis, aquando das reuniões da Comissão Nacional, …nada disso
Mas estão à espera que eu fale de Solidariedade, a tal que se apregoava para com o nosso ex SG José Socrates, quando dizer-lhe algo contrario, nessa altura, seria mesmo considerado anti patriotico, …nada disso.
Se estão à espera que eu demonstre que esta atitude, o requerimento, nada tem a ver com a apregoada, defesa dos Portugueses das humilhantes condições que nos estão a ser impostas por uma maioria neo-liberal, …nem pensem nisso.
Se estão à espera que eu demonstre que estas pessoas, só pensam no proximo congresso, em tirar lá o António José Seguro de SG, promovendo divisões e uniões com radicais fundamentalistas, …nem pensem nisso
E porque é que eu não vou dizer nada destas coisas?
Porque, …meus camaradas e camarada “independente”; Alberto Costa, Vitalino Canas, Isabel Moreira, José Lello, Fernando Serrasqueiro, André Figueiredo, Renato Sampaio, Isabel Santos, Ana Paula Vitorino, Glória Araújo, Idália Serrão, Paulo Campos, Maria Antónia Almeida Santos, Rui Santos, Sérgio Sousa Pinto, Eduardo Cabrita e Pedro Delgado Alves, compreenderam o propósito de se ser politico, eles por fim estão do lado do Portugueses, na defesa dos seus interesses, na defesa das suas revoltas, por sua conta e medida, de “peito feito” sem medo de ninguem dentro do Partido Socialista, sem interesses pessoais, verdadeiramente livres, … por momentos até me fazem lembrar alguem …eu, lutando contra moinhos de vento, nas Comissões Nacionais, dizendo sempre o que pensava e votando contra ou a favor conforme ditava a minha consciência, nunca esperei ver tamanha lucidez, …
Eu, pelo menos, vou continuar a dar cabo destes e de outros moinhos de vento, agora, reconheço que o unico sonhador e ingénuo aqui, sou eu…
“respice, adspice, prospice”

Marco da Raquel
Repúblicano e Socialista
Militante nº26759

No dia 12 de Janeiro de 2012, pelas 21 horas, realizou-se um jantar debate da Conselho Coordenador Nacional da COES (Corrente de Opinião Esquerda Socialista) com a participação do Secretário Geral do Partido Socialista, António José Seguro,debate que foi moderado pela camarada Maria Salomé Rafael.
A abertura do debate, foi feita pelo camarada António Fonseca Ferreira, saudando todos os presentes, em especial o SG, António José Seguro, mas também Miguel Laranjeiro, Secretário Nacional para os Assuntos Sociais e Laborais, que acompanhou o SG neste evento.
António Fonseca Ferreira, congratulou-se e congratulou o SG, pelo empenho nas mudanças já sentidas quanto à regularidade e ao debate vivo e democrático na Comissão Politica e na Comissão Nacional do Partido Socialista.
O debate centrou-se nas seguintes questões:
-MODERNIZAÇÃO e DEMOCRATIZAÇÃO DO PS
- REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
-DINAMIZAÇÃO ECONÓMICA e EMPREGO
-ESTADO SOCIAL SIM…….TEMOS de DEFENDÊ-LO……COMO?
O debate foi vivo e empenhado, por partre de todos os intervenientes, e do SG que respondeu a todas as questões, demonstrando o seu empenho, no novo ciclo, quer para o Partido Socialista, quer para Portugal e para os Portugueses, mas alertando que temos um documento assinado,(Memorando da Troika) que muito nos condiciona, mas que não nos pode impedir de combater os erros, as injustiças e a agenda ideológica, de fundamentalismo neo-liberal deste Governo.
Verificou-se uma grande sintonia entre os militantes e o SG, sobre a maioria das questões, mas também ficaram expressas divergências, designadamente sobre a forma de abrir o Partido à sociedade, eleições Primárias, a reforma da administração local e sobre o processo de modernização do PS. Neste caso pediu-se mais debate e vincou-se a necessidade de não reduzir o processo a uma simples revisão estatutária, como pretendem alguns camaradas.
Num ambiente de grande camaradagem ficou patente o empenho de todos em trabalhar em conjunto para
MUDAR O PS PARA MUDAR PORTUGAL

Um Santo Natal, seja qual for o significado que atribuam a esta quadra, muita saúde e muita Coragem e Resistência para o difícil ano que se aproxima!

Texto base para a intervenção de António Fonseca Ferreira na COMISSÃO POLÍTICA de 011.12.05

2. COMISSÃO POLÍTICA – Regularidade e democraticidade

Gostaria, nesta intervenção, de assinalar o funcionamento desta Comissão Política. Em menos de 3 meses, esta é a sua 3ª reunião, e mais do que a regularidade gostaria de assinalar a forma democrática, plural, como tem funcionado. Basta atentar no que se passou na última reunião em que se confrontavam pontos de vista divergentes, mas com grande respeito mútuo, num debate vivo, democrático, sereno, arbitrado pelo voto como é próprio da democracia.

Para mim e outros camaradas, que há anos lutamos pelo pluralismo no PS e nos seus órgãos é, obviamente, motivo de grande satisfação.

E o mérito é teu, António José Seguro, que prometeste e estás a cumprir: pôr os órgãos do Partido a funcionar com regularidade, democraticidade e utilidade.

2. ERROS E EQUÍVOCOS DO PS NO DEBATE DO OE

Não era uma situação fácil para o PS, a discussão do OE, nas circunstâncias de crise do País, dos compromissos do Memorando da Troika e das responsabilidades do PS nestas situações.

Mas poderia, sem dúvida, ter feito melhor.

A Corrente de Opinião fez chegar ao SG, antes da última Comissão Política, uma Recomendação que resumidamente propunha:

- que o PS apresentasse propostas que, respeitando a neutralidade orçamental, contribuíssem para melhorar um OE profundamente recessivo, socialmente injusto e fonte de conflitualidade social;

- que o PS se abstivesse na votação na generalidade;

- que o PS desse difusão pública e força política às suas propostas e as negociasse com o Governo;

- o sentido de voto na especialidade e na votação final seria definido em função do acolhimento prático das propostas, pelo Governo.

Ora, as coisas não foram assim conduzidas, pela direcção do PS, com toda a legitimidade, que não contesto, designadamente por se ter apoiado na proposta maioritariamente votada na última CP.

Não contesto a legitimidade, mas não posso deixar de assinalar os erros que, em minha opinião foram cometidos:

1º) ao anunciar prematuramente a abstenção na votação final do OE, o PS perdeu toda a margem negocial e capacidade de pressão sobre o governo. (chegado ao campo de batalha, o PS entregou as armas ao inimigo dizendo: agora vamos negociar)

2º) As propostas formuladas pelo PS foram em meu entender as propostas certas, mas surgiram tarde;

3º) Por outro lado, essas propostas foram negociadas, conversadas, com o Governo, passaram na AR mas não passaram no espaço público, não foram partilhadas com a opinião pública, muito receptiva, nas circunstâncias, aos objectivos defendidos pelo PS.

Não houve um verdadeiro combate político que em democracia e, particularmente nas circunstâncias, exige a mobilização dos socialistas e dos portugueses em geral.

É uma lição para o futuro e é essa a razão desta minha reflexão. (Recordo que me abstive na Proposta da última CP, por considerar errada a estratégia).

3. COMBATE AO GOVERNO

Este Governo, para além de estar a fazer o contrário do seu programa e promessas eleitorais, ainda se distingue por:

- as políticas que vem aplicando são, na sua maioria, tecnicamente erradas, socialmente injustas. Estão a arrastar o país para uma profunda recessão económica, a perda de soberania, o aumento do desemprego, a falta de confiança e a desesperança, logo a conflitualidade social.

- Há outros caminhos para alcançar o necessário equilíbrio orçamental. Esta opção do Governo será erro ou estratégia?

- Porque aquilo que é claro, que tem de ser bem ponderado e combatido pelo PS, é que este governo está a desmantelar o Estado Social – a desmantelar o Estado, simplesmente -, com o serôdio fundamentalismo ideológico neo-liberal que tudo aposta e tudo dá aos mercados, designadamente através da brutal desvalorização dos custos do trabalho.

Por outro lado, o governo quebrou o pacto sócio-constitucional criado no país no pós – 25 de Abril, baseado na construção de uma democracia progressista e solidária, caminho só fragilizado pela baixa produtividade económica.

O actual governo, sob a batuta de Victor Gaspar, está a operar uma ilegítima e perigosa mudança de regime.

Recorde-se que o PSD de Passos Coelho, antes de ser governo, apresentou uma proposta neo-liberal de revisão constitucional centrada na redução do Estado Social e na liberalização das relações laborais. Faltou-lhe, então, o indispensável apoio do PS para concretizar essa revisão constitucional.

Agora o governo executa, cirurgicamente, essa mudança constitucional. De forma ilegítima porque não foi esse o programa com que se apresentou e ganhou as eleições legislativas.

4. E O QUE DIZ O PS?

Na última Comissão Política, alguns camaradas denunciaram esta situação. Mas não vimos, até agora, a direcção do PS reflectir e pronunciar-se sobre esta questão crucial do nosso regime democrático.

Ora, o PS é o Partido com mais responsabilidades e o maior contributo para o regime progressista consagrado na constituição.

Se o pacto de regime está em causa – e no meu entender está – então o PS tem de denunciar essa situação, tem de se mobilizar e mobilizar os portugueses, as forças de progresso para um combate firme.

Temos de reflectir e agir. Apresentar alternativas, encetar um combate público na defesa da democracia, dos portugueses e do país.

Temos de sair à rua. Combater no espaço público. Dialogar e negociar sim, mas com consistência e firmeza política. Sair do círculo das negociações fulanizadas, restritas. O PS precisa de sair do seu labirinto aparelhístico.

5. PS – CRIAR ALTERNATIVAS

Para reganhar a confiança dos portugueses, dar um contributo patriótico ao país e voltar a ser governo, o PS não se pode limitar a criticar a acção deste governo, a combater os seus erros e estratégias antipatrióticas. Tem de construir alternativas claras e consistentes para resolver os problemas do país (não basta jogar para o empate).

E os problemas do país são fundamentalmente dois:

- os que resultam de uma situação de desequilíbrio orçamental e do endividamento externo;

- a falta de reformas estruturais que, pautadas por uma visão para o futuro do país, nos permitam ganhar competitividade externa e criação de riqueza para sustentar um Estado Social redistributivo e melhorar a qualidade de vida dos portugueses.

Então o PS tem de trabalhar para:

- criar uma visão de futuro, desígnios mobilizadores para o país partilhados pela maioria das elites e do povo português

- preparar fundamentalmente as seguintes reformas:

- Sistema político

- Justiça

- Educação e Formação

- Modelo de Desenvolvimento

- Administração Central e Territorial do Estado

E há hoje, nas nossas sociedades, uma questão transversal a tudo isto que é o desemprego, ou seja a criação de emprego.

Questão para a qual temos de encarar e perspectivar soluções. Doutro modo estaremos a caminhar para uma hetacomb civilizacional.

6. REFORMA DO PODER LOCAL: ENTÃO O PS? (Uma reforma necessária)

No quadro do Memorando da Troika, o governo apresentou, em finais de Setembro, uma proposta de Reforma da Administração Local através do designado Documento verde. Uma Proposta que tem alguns méritos, reconheça-se, mas que também tem muitos equívocos e perigos.

Os méritos estão nos princípios consensuais, numa matriz clara de eixos da Reforma e em critérios e calendário que, embora inviáveis, são taxativos.

Mas, os perigos e equívocos da proposta têm de merecer a nossa atenção e contrapropostas, a saber.

- Falta de uma visão contemporânea do território;

- Falta de uma concepção integrada de reforma da administração do Estado a nível local, regional e central;

- No que se refere à reestruturação territorial só abrange as freguesias, deixando de fora os municípios;

- A proposta prefigura uma agenda política para acabar com a regionalização;

- Com esta Proposta corre-se o risco de enfraquecimento dos municípios;

- Profundas dúvidas sobre a adopção dos executivos homogéneos, numa conjuntura em que não é possível reforçar de facto, os poderes de fiscalização das Assembleias Municipais.

- As tipologias territoriais e os critérios para agregação das freguesias não resistem a uma primeira  aplicação, em particular para as freguesias rurais

- Não se apresentam para debate as competências a transferir. Mexe-se na forma sem ter em conta o conteúdo.

- Calendários demasiado apertados que não permitem um debate ponderado e sereno.

Importa criar uma alternativa política, de amplo consenso, para concretizar uma reforma da administração local compaginada com a reforma do Estado, a nível central e regional. Reforma que exige tempo e recursos, e que deve ser, necessariamente, escalonada. Na criação dessa alternativa tem especiais responsabilidades o Partido Socialista, como maior Partido da oposição e com experiência nestas matérias. Propomos, então, em quatro pontos, as bases em que pode assentar essa alternativa:

1. Estabelecer um acordo de regime, entre os Partidos que a tal se disponham, para a realização de uma reforma estrutural da administração do Estado integrando os níveis central, regional e local

2. Essa Reforma seria faseada, ao longo de um período de 5 a 7 anos, cuidando adequadamente das transições entre as actuais e as novas instituições

3. Entretanto seriam realizadas – até Dezembro de 2012 – as mudanças que se apresentam viáveis na proposta governamental: novo regime do sector empresarial local; redução do número de vereadores e dirigentes municipais

4. Simultaneamente, seriam desencadeados os estudos de caracterização e organização territorial para definir um quadro sustentável para a descentralização de competências e critérios eficazes para a concretização da reforma.

A proposta do Governo é ambiciosa e consensual nos seus princípios, mas frouxa e apressada no âmbito e calendário. Falha nas condições políticas e nos critérios de realização. Vai provocar conflitualidade política e social. Propomos, em alternativa, o caminho da concertação com vista à realização de uma reforma estrutural consistente. (Eleições2 013)

7. MAS PARA MODERNIZAR O PAÍS O PS TEM DE SE MODERNIZAR A SI PRÓPRIO

Na Moção Política de Orientação Nacional, de António José Seguro, aprovada no último Congresso Nacional, propõe-se “amplo debate nacional sobre a organização e funcionamento do PS”, (pág,15) prometendo “Um Partido aberto a 360º para dentro e para fora” (pág.14). Traçava-se, também, um faseamento calendarizado para o progresso:

- até 30 de Novembro 2011 – Debate

- até 15 de Dezembro 2011 – Proposta

- até 31 de Março 201 – Deliberação

Ora, está a esgotar-se o prazo da 2ª fase e praticamente nada aconteceu. A Direcção do PS promoveu encontros, ou audições, com militantes sobre a matéria, mas, até agora, não se verificou um verdadeiro debate; significativo é, também, que o Grupo de Trabalho criado na dependência do Secretário Nacional para a Organização, com o objectivo de animar o processo, tenha reunido uma única vez e adiado, “sine dia”, a 2ª reunião.

Ora, não se trata aqui de pedir contas ao SG por um processo até agora não cumprido. Trata-se, sim, de alertar para a necessidade de realizar uma profunda reforma modernizadora, de abertura e democratização plural do partido Socialista. Processo que pode (deve) conduzir è refundação do PS, à luz das novas condições, valores e causas civilizacionais. Que não pode ser, como pretendem alguns, uma mera cosmética estatutária. (É preciso que alguma coisa mude, para que tudo continue na mesma)

Só essa profunda reforma – que é um processo longo e não procedimentos estritamente calendarizados – viabilizará um PS forte, actuante, com alternativas consistentes para governar Portugal. Por isso, a reforma modernizadora do PS, para ser consequente, virar o Partido para o futuro, passa pelos seguintes domínios.

- ideológico

- organização

- democratização

- programático

António Fonseca Ferreira

011.12.05

Para que serve uma Juventude Partidária?

Se a pergunta “para que serve um partido político?” tem cada vez mais pertinência será igualmente importante questionar sobre qual a razão de ser, de existirem, e para que servem as juventudes partidárias – as “jotas”.
Se os partidos políticos servem para fazer política em grupo, com indivíduos que partilham princípios, visões semelhantes e ideologias relacionadas com as práticas de governação conjunta que querem implementar, nas jotas o objetivo é também esse, mas não só. As juventudes partidárias, para além da atividade política que se espera que exerçam em representação e defesa dos jovens, servem também de espaços de experimentalismo político e aprendizagem cívica e política para os jovens. Será então nas “jotas” que os jovens experimentam a prática da política partidária, cientes da teoria da ideologia e dos princípios políticos associados a cada partido – ou pelo menos assim deveria ser.

Mas e se os jovens forem, logo desde o berço político, ensinados, pelo exemplo, a seguir as más praticas políticas? Apesar do seu potencial enquanto espaços de formação política e cívica, e se as “jotas” forem escolas de maus costumes políticos e até da reprovável conduta pessoal? É muito importante pensar na importância das “jotas”, pois muitos dos futuros políticos dos vários partidos por lá se formam politicamente. É importante dar os “bons exemplos” desde logo, ensinar aos jovens das juventudes partidárias que a política serve para servirem e não para se servirem, que a atividade política deve ser um modo de exercício da cidadania, não o único meio de a fazerem e muito menos como opção de emprego para toda a vida. É importante cultivar a independência do cidadão político – especialmente do jovem político -, de que será tanto melhor cidadão quanto melhor for: a sua formação e percurso profissional; a sua atividade cívica e de voluntariado em prol da sua comunidade; quanto tiverconquistado pelos seus méritos e capacidades, sem favorecimentos e favores de cor.

Tem de acabar o hábito de transformar as juventudes partidárias emdistribuidores de brindes de campanha e abanadores de bandeiras. O futuro da nossa sociedade não se constrói com isso, e nem sequer a atividade política útil e consequente.

Os partidos são os modos preferenciais – para não dizer únicos da atualidade, apesar de soprarem ventos de mudança – para se fazer política consequente (não existe nenhuma democracia sem partidos políticos). A qualidade dos partidos depende também do papel das juventudes partidárias a eles associadas, especialmente para a renovação com novos membros e ideias novas e inovadoras, e até – se calhar mais importante que tudo – pela necessidade imperativa de aproximar mais os jovens da política. No entanto, se alguns dos maus exemplos políticos oriundos dos partidos começarem desde cedo a ser replicados nas camadas das suas “jotas”, muito dificilmente teremos melhor política e melhores atores políticos no futuro.

Micael Sousa

Artigo publicado no DN de 011-11-21

NOVO MAPA ADMINISTRATIVO PARA PORTUGAL

António Fonseca Ferreira (1)

A proposta do governo, sobre a reforma da administração local, apresentada no denominado “Documento Verde”, avança objectivos e princípios louváveis, mas falha no alcance, nos pressupostos políticos e nos critérios metodológicos. Apresentamos uma alternativa para a realização de uma Reforma estrutural, consistente e estável, da administração central, territorial e local.

Nas suas linhas fundamentais, o mapa administrativo do país foi desenhado por Mouzinho da Silveira e Passos Manuel em 1835/40. Entretanto o país e o seu território mudaram profundamente. Passámos de um país extensivamente rural, com a população distribuída por todo o território, sem acessibilidades, para um país predominantemente urbano e de serviços, com a população concentrada no litoral, e com boas acessibilidades na generalidade do território. O país mudou, mas a administração territorial ficou parada no tempo. Torna-se necessário actualizar o “software do país” através de uma profunda reforma da administração. Mas interessa saber como. A proposta do Governo tem inegáveis méritos. Mas também encerra muitos perigos e problemas. Vejamos, em primeiro lugar, os méritos.

São definidos objectivos claros e consensuais para a reforma: maior proximidade entre decisões e população, melhoria dos serviços públicos, aumento da eficiência de gestão, economias de escala e reforço da coesão e da competitividade do território. E propõe-se uma matriz compreensível de eixos da reforma.

Contudo, são muitos os problemas e perigos que a proposta encerra, exigindo um debate sereno, a nível local e nacional, e a formulação de contrapropostas realistas e eficazes. Vejamos, então, os principais problemas.

Em primeiro lugar, esta reforma não tem subjacente uma visão contemporânea do território. Baseia-se em critérios administrativos e estatísticos que não correspondem à realidade territorial, entendida esta nas suas dimensões de espaço geográfico, mas, também, económico, social, cultural e identitário.

Em segundo lugar, esta reforma aparece desligada da reforma do Estado a nível central e regional. E, no que se refere a redimensionamento, só abrange as freguesias, deixando de fora os municípios. O que é incoerente.

Em terceiro lugar, esta reforma prefigura uma agenda política para acabar com a regionalização, pondo a tónica no reforço das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais (CIM). Ora, só a regionalização permitirá uma efectiva descentralização e a racionalização da administração do país. Além disso, com esta proposta corre-se o risco de enfraquecimento e perda de competências dos municípios a favor das CIM e das freguesias redimensionadas. Quando os municípios e o municipalismo são o que temos de mais consistente na nossa administração.

(1) Membro da Comissão Nacional e da Comissão Política do Partido Socialista

Noutro plano devemos questionar a proposta dos executivos homogéneos. Talvez se justificassem há 15/20 anos atrás, mas hoje seriam contraproducentes. O escrutínio da actuação dos executivos é feito pelos vereadores da oposição, com regularidade e eficácia, sem entravar a gestão municipal. Por outro lado, o reforço dos poderes de fiscalização das assembleias municipais pressupõe – para além da qualificação dos seus membros -, que elas funcionem com regularidade, dotadas de uma Comissão Permanente, com meios técnico-administrativos qualificados. Tudo isto exige recursos financeiros que, por ora, não existem.

Na proposta do Governo existe um outro problema sério: as tipologias e critérios de caracterização e agregação das freguesias não resistem a uma primeira aplicação. Dão resultados absurdos, designadamente para as freguesias das fronteiras municipais. Uma inconsistência adicional da proposta do Governo é avançar com a reestruturação sem debater as competências. Promete-se o reforço de competências, mas não se coloca essa decisiva questão, desde já, em debate. Ou seja: mexe-se na forma, sem ter em conta o conteúdo. Ou, como diz o ditado popular, põe-se o carro à frente dos bois. Finalmente, os calendários consignados não permitem o debate sereno e aprofundado que o assunto exige e o Governo promete.

Importa criar uma alternativa política, de amplo consenso, para concretizar uma reforma da administração local compaginada com a reforma do Estado, a nível central e regional. Reforma que exige tempo e recursos, e que deve ser, necessariamente, escalonada. Na criação dessa alternativa tem especiais responsabilidades o Partido Socialista, como maior Partido da oposição e com experiência nestas matérias. Propomos, então, em quatro pontos, as bases em que pode assentar essa alternativa:

1. Estabelecer um acordo de regime, entre os Partidos que a tal se disponham, para a realização de uma reforma estrutural da administração do Estado integrando os níveis central, regional e local

2. Essa Reforma seria faseada, ao longo de um período de 5 a 7 anos, cuidando adequadamente das transições entre as actuais e as novas instituições

3. Entretanto seriam realizadas – até Dezembro de 2012 – as mudanças que se apresentam viáveis na proposta governamental: novo regime do sector empresarial local; redução do número de vereadores e dirigentes municipais

4. Simultaneamente, seriam desencadeados os estudos de caracterização e organização territorial para definir um quadro sustentável para a descentralização de competências e critérios eficazes para a concretização da reforma.

A proposta do Governo é ambiciosa e consensual nos seus princípios, mas frouxa e apressada no âmbito e calendário. Falha nas condições políticas e nos critérios de realização. Vai provocar conflitualidade política e social. Propomos, em alternativa, o caminho da concertação com vista à realização de uma reforma estrutural consistente.

Camaradas:

Convoco o para a sua primeira reunião a realizar no próximo domingo dia 26 do corrente, pelas 11 horas, na sede da COOPANJO, no Bairro da Cooperativa, Praceta Luís de Camões, nº 2, QUINTA DO ANJO ( PALMELA ).
A Ordem de Trabalhos será a seguinte:

1 – Situação política e estratégia da intervenção da COES;
2 – Eleição do Executivo Nacional;
3 – Programação e organização da intervenção no próximo trimestre.

Recorda-se que, no que se refere à representação regional, na impossibilidade da sua presença, os membros efectivos deverão fazer substituir-se pelos membros suplentes.
Junto enviamos croqui da zona e acessos ao local da reunião

Saudações Socialistas

António Fonseca Ferreira
( Coordenador Nacional da COES )

Camaradas:

Junto envio a Declaração de Voto subscrita por mim próprio e pelo Edmundo Pedro, na última Comissão Política, referente ao sentido da votação final do OE 2012. Essa Declaração de voto representa a posição da COES assumida no Plenário de 29/10, através da Recomendação que também se anexa.

Cordiais saudações socialistas

António Fonseca Ferreira

COMISSÃO POLÍTICA NACIONAL

DECLARAÇÃO DE VOTO

Abstivemo-nos na votação da Proposta do Secretário Geral sobre a orientação de voto no Orçamento de Estado 2012 porque, quer em termos individuais, quer como membros da Corrente de Opinião Esquerda Socialista (COES), entendemos que a posição mais correcta e eficaz do PS seria:

1. O Partido apresentar propostas que melhorem o OE relativamente à equidade e coesão sociais e ao relançamento da actividade económica;
2. Confrontar o Governo com essas propostas e o imperativo de negociar alterações naquele sentido;
3. Abster-se na generalidade e decidir o sentido do voto, na especialidade e na votação final, em conformidade com a receptividade do governo e os resultados práticos das negociações.

Não concordando nós com o anúncio prévio da abstenção na votação final, que fragiliza a negociação e a obtenção dos resultados que se pretendem quanto à natureza e interesse nacional do OE, abstemo-nos.

Lisboa, 3 de Novembro 2011-11-09

António Fonseca Ferreira

Edmundo Pedro

CORRENTE DE OPINIÃO ESQUERDA SOCIALISTA

Recomendação sobre a votação do OE

Considerando:

1)      Que existe uma maioria política e parlamentar recentemente constituída que, só por si, tem condições para viabilizar o orçamento e permitir ao Governo executar as suas opções políticas e económicas.

2)      Que o PS é um partido responsável, que quer assumir neste quadro do debate orçamental a vontade expressa de contribuir para a melhoria da proposta orçamental e através dessa melhoria fazer um alargamento da base política e social de apoio, necessária à boa execução orçamental do próximo ano.

3)      Recomenda a COES ao Secretário Geral do PS que promova o diálogo e o debate necessário para o PS definir as condições políticas que facilitem, contribuam e possibilitem, esse apoio mais alargado, apresentando e negociando com a maioria um conjunto de propostas de alteração e de propostas alternativas às medidas orçamentais do Governo.

4)      Tais propostas devem procurar contribuir para melhorar a equidade social e a repartição mais justa dos sacrifícios estritamente necessários, que garantam não só o necessário reequilíbrio das finanças públicas mas que assegurem, em simultâneo, a imprescindível justiça e coesão sociais.

Ao mesmo tempo tais propostas devem dar o contributo do PS para as políticas públicas de promoção do crescimento económico, no quadro de valorização do trabalho, dos direitos sociais e de justiça redistributiva, função essencial do Estado.

Conforme o grau de acolhimento das propostas e contributos do PS, assim se definirá a posição do PS na respectiva votação.

29 Outubro 2011-11-02 (Discutida e aprovada em Reunião Nacional da COES)

“Quando vi a proposta em concreto fiquei em estado de choque e disse não!”

ESTÁ EM CAUSA A CONTINUAÇÃO DE PORTUGAL

NA ZONA EURO

Doze horas depois de ter proposto ao PS a abstenção no Orçamento do Estado para 2012, António José Seguro explicava ao Expresso as razões dessa decisão. Confessando que o seu impulso inicial teria sido votar a favor, assume que a ausência de preocupação com a economia do documento o empurrou para a abstenção. Aos que defendiam o voto contra, faz a pergunta retórica: “Se este não é o momento para consenso, qual é?”.

Um OE que o deixa em choque não justifica o voto contra?

Se estivesse em causa exclusivamente o OE, a minha proposta era que o PS votasse contra. Mas o que está em causa é a viabilização da continuação de Portugal na zona euro e a garantia de que continuará a receber os €78 mil milhões que pediu e que o próprio PS negociou. Distingo o conteúdo do OE do sinal político que um partido responsável deve dar. O sinal político da abstenção é para defender Portugal. Este não é o meu OE, mas Portugal é o meu país e eu não volto as costas a Portugal.

Isso quer dizer que o PS nunca votaria contra o OE, qualquer que ele fosse?

Não posso dizer isso, teria de ver as propostas em concreto.

Se diz que o que está em causa não é o conteúdo do OE mas a situação do país…

Esta é uma situação de emergência, não é um ano qualquer nem um OE qualquer. Só quem desconhece a situação em que estamos – dependentes de avaliações trimestrais para receber o cheque – não percebe a importância de haver um grande consenso político.

Ontem foi um dia/noite dificil no FaceBook, e sê-lo-á durante o tempo que for necessário, mas sempre na necessidade de bem informar os militantes em particular e as pessoas em geral. Será um trabalho herculeo que a direcção do Partido Socialista e do seu legitimo (tal como a anterior e futura legitimidade de outros) secretário geral António José Seguro.
Algures a meio da discussão, sempre acerrima, sobre a posição do Partido Socialista sobre o OE 2012, aparece, o que viria a ser slogan do jornal Expresso (pelo qual eu tenho muita consideração e sei dos inumeros bons profissionais que por lá trabalham) para o fim-de-semana “Eu queria votar a favor do OE 2012”…achei estranho e escrevi logo, em diversos comentários, que iria pôr isso em pratos limpos, pois achava que faltavam ali frases de propósito (já ando cá à uns anitos e tenho assistido a coisas verdadeiramente surreais).
Acordei, e fui directo para o PC afim de apurar que raio de titulo era aquele!!! E não fiquei nada surpreendido, afinal o Expresso (ou alguem no dito) tinha tido um acesso de criatividade, pois o texto explica …..“Eu queria votar a favor do OE. Considero que a responsabilidade do PS era votar a favor, pela situação excecional em que vivemos, pelo facto de este ser o primeiro orçamento que decorre do compromisso que o PS negociou com a troika. Mas quando vi a proposta em concreto fiquei em estado de choque e disse não”!

O voto pela abstenção foi decidido, porque: a posição do país sairia muito enfraquecida junto dos mercados; poderia faltar liquidez ao Estado; a situação da Grécia aconselha uma outra imagem internacional de Portugal.

Mas em Portugal, de facto, existe o pior orçamento que há historia, com o caminho da total pritatização dos estado, a corrupção da CRP, e sem um verdadeiro Presidente de todos os Portugueses(alias só deve ser mesmo de muitos poucos amigos) e então seria de votar contra.

Mas o que realmente acontece é que não podemos ter duas opções, votar contra e abstermo-nos, logo temos de enquadrar aquela que menos danos trará a Portugal e aos Portugueses, e por muito que custe, aquela que neste momento traria menos conflitos e desagrado ao Partido Socialista.

O que não significa que o Partido Socialista fique de fora do combate politico, que não apresente as suas ideias e os seus caminhos, claro que não…significa que temos de ter confiança dos nossos parceiros europeus, lá fora.

Já à algum tempo que não escrevo nada directamente relacionado com os caminhos do Partido Socialista, e tenho-me limitado a ler os posts, e comentários, uns de forma séria à procura de um caminho, outros que somente revelam quem os escreve.

Defendo como tenho defendido, até hoje, o Partido Socialista e neste caso especifico o seu SG, António José Seguro…já só digo que gostaria que lhe fosse dado o beneficio da dúvida, visto que tem dado tudo por tudo, em tão dificeis condições, para respeitar a tradição responsável do Partido Socialista, enquanto Partido baluarte da democracia Portuguesa.

A defesa de uma abstenção pode parecer, uma fuga para a frente, mas quanto a mim, revela a qualidade da não autodestruição, ao votar contra, só por votar, sem aqui apresentar outras formas de reduzir as nossas dividas, sem basicamente e verdadeiramente cortar nas gorduras.

O abster-se agora para poder combater melhor e de forma mais precisa, onde na realidade irá sair o verdadeiro orçamento, isto é quando baixar à dita Comissão, na especialidade.

O abster-se agora é o preparar as nossas opções sem entrar em radicalismos fúteis.

Claro que até depois podem sempre recusar os contributos do Partido Socialista, também agora, afinal têm maioria absoluta, podem fazer o que quiserem. Mas então o Partido Socialista terá tido o comportamento que se espera numa situação de extrema dificuldade, e quando apresentar as suas opções, bem preparadas e substanciadas…se se mantiverem(o governo) na atitude de não escutar ninguém, então ai sim, DEVEMOS VOTAR NÃO, VOTAR CONTRA E SÓ MESMO A SUBLEVAÇÃO DAS PESSOAS PODERÁ DITAR O DESFECHO.

A Corrente de Opinião Esquerda Socialista e a Federação Distrital da Juventude Socialista da Guarda organizam no distrito da Guarda um ciclo de debates tendo por tema “A Reforma da Administração Local”.

O Calendário é o seguinte:

Mêda:

4 de Novembro – Sexta-Feira – 21h

Local:  Auditório do Arquivo Municipal de Mêda

Trancoso:

5 de Novembro – Sábado – 21h

Local:  Antigas Escolas Primárias

Guarda:

6 de Novembro – Domingo – 16h

Local:  Auditório dos Paços da Cultura da Guarda – Guarda